Termos aditivos no Regime de Contrata鈬o Integrada: regra ou exce鈬o?

Termos aditivos no Regime de Contrata鈬o Integrada: regra ou exce鈬o?

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786527017172

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Descri鈬o

Aditivos contratuais s縊 vedados, em regra, em contratos celebrados sob o regime de contrata鈬o integrada, previsto na Lei nコ 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contrata鋏es Pblicas (RDC). Contudo, h duas exce鋏es legalmente previstas: (i) para recomposi鈬o do equilbrio econmico-financeiro decorrente de caso fortuito ou for軋 maior e (ii) por necessidade de altera鈬o do projeto ou das especifica鋏es para melhor adequa鈬o t馗nica aos objetivos da contrata鈬o, a pedido da Administra鈬o Pblica, desde que n縊 decorrentes de erros ou omisses por parte do contratado.

Assim, com o objetivo de avaliar se a restri鈬o imposta pelo legislador inibiu o Poder Pblico de celebrar aditivos em contratos no regime de contrata鈬o integrada, este livro traz pesquisa contendo a an疝ise de casos reais de licita鋏es que fizeram uso desse formato de contrata鈬o.

Al駑 disso, a obra discorre sobre aspectos gerais do RDC; especificidades da contrata鈬o integrada, em especial os aditivos; irregularidades frequentes em licita鋏es e contratos no regime de contrata鈬o integrada; bem como elenca propostas visando ao aprimoramento da contrata鈬o integrada, em cotejo com as disposi鋏es da Lei nコ 14.133/2011 (Nova Lei de Licita鋏es e Contratos Administrativos).

Dessa forma, acredita-se que o contedo do livro possa contribuir para uma melhor compreens縊 da tem疸ica, notadamente quanto ao uso correto do regime de contrata鈬o integrada em licita鋏es pelo Poder Pblico.



Caractersticas

  • Ano: 2024
  • Autor: Rafael Rubin Magro
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786527017172
  • Nコ de P疊inas: 252
  • Capa: Flexvel


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Aditivos contratuais s縊 vedados, em regra, em contratos celebrados sob o regime de contrata鈬o integrada, previsto na Lei nコ 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contrata鋏es Pblicas (RDC). Contudo, h duas exce鋏es legalmente previstas: (i) para recomposi鈬o do equilbrio econmico-financeiro decorrente de caso fortuito ou for軋 maior e (ii) por necessidade de altera鈬o do projeto ou das especifica鋏es para melhor adequa鈬o t馗nica aos objetivos da contrata鈬o, a pedido da Administra鈬o Pblica, desde que n縊 decorrentes de erros ou omisses por parte do contratado.

Assim, com o objetivo de avaliar se a restri鈬o imposta pelo legislador inibiu o Poder Pblico de celebrar aditivos em contratos no regime de contrata鈬o integrada, este livro traz pesquisa contendo a an疝ise de casos reais de licita鋏es que fizeram uso desse formato de contrata鈬o.

Al駑 disso, a obra discorre sobre aspectos gerais do RDC; especificidades da contrata鈬o integrada, em especial os aditivos; irregularidades frequentes em licita鋏es e contratos no regime de contrata鈬o integrada; bem como elenca propostas visando ao aprimoramento da contrata鈬o integrada, em cotejo com as disposi鋏es da Lei nコ 14.133/2011 (Nova Lei de Licita鋏es e Contratos Administrativos).

Dessa forma, acredita-se que o contedo do livro possa contribuir para uma melhor compreens縊 da tem疸ica, notadamente quanto ao uso correto do regime de contrata鈬o integrada em licita鋏es pelo Poder Pblico.

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  • Nコ de P疊inas: 252
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