O Estado brasileiro cumpre seu papel no processo de ressocialização de pessoas presas nas penitenciárias brasileiras? Como as pessoas presas retornam à sociedade depois do cumprimento de pena? O aumento das credenciais escolares pode impactar a redução das taxas de reincidência criminal? Essas perguntas convergem para um grande problema social brasileiro, que é a operacionalização de mecanismos eficientes de ressocialização nas penitenciárias nacionais.

Neste livro, o leitor encontrará os desafios de um grupo de condenados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) que ingressaram na educação superior ainda no regime fechado da pena. Aqui, parte-se do princípio de que o acesso à educação é questão precípua na vida das pessoas presas e, ainda, que o aumento das credenciais escolares tende a lhes favorecer nova jornada de vida. Observa-se que, apesar da expressiva ampliação do ensino superior e do aumento da escolaridade dos jovens nos últimos 20 anos, o acesso ao ensino superior pela população prisional ainda é excepcionalidade. Nesse período, as políticas públicas do ensino superior passaram pelo aprimoramento democrático da expressiva inclusão de segmentos sociais historicamente excluídos – e isso deve ser comemorado! No entanto, à população prisional – majoritariamente jovem preta ou parda – ainda não foram encontrados mecanismos de inclusão nos bancos das universidades.

"Transição educacional em espaço prisional: o acesso ao ensino superior" é uma obra onde a autora explora a transição educacional de um grupo restrito da população carcerária, iluminando as nuances das políticas públicas que cercam o acesso ao ensino superior

Utilizando uma abordagem qualitativa, o livro apresenta dados coletados através de entrevistas com estudantes e gestores, revelando as expectativas, desafios e transformações enfrentados por aqueles que buscam a educação superior enquanto estão privados de liberdade. A autora argumenta que, apesar das barreiras significativas, o acesso à educação pode ser um caminho para a reintegração social, a redução da reincidência criminal e a reconstrução de vínculos familiares.

Ao final, a obra não apenas destaca a urgência de uma investigação mais robusta sobre a educação nos espaços prisionais, mas também chama a atenção para a necessidade de um compromisso mais forte por parte do Estado em garantir esse direito fundamental. "Transição educacional em espaço prisional: o acesso ao ensino superior" é uma leitura essencial para todos que se preocupam com a justiça social, a cidadania, os Direitos Humanos e a educação como pilares de uma sociedade mais igualitária.

Nilmário Miranda Ex-Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do 1º Mandato do Governo Lula. Expressivo agente político na defesa e promoção dos Direitos Humanos no Poder Executivo, Poder Legislativo e órgãos da sociedade civil.

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