Tributa鈬o e liberdade religiosa: o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laico

Tributa鈬o e liberdade religiosa: o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laico

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525241456

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Descri鈬o

Embora a laicidade estatal configure quest縊 consolidada na ampla maioria dos pases ocidentais, a tem疸ica envolvendo o relacionamento entre direito e religi縊 continua em evid麩cia e gerando grandes debates no cen疵io poltico e jurdico. O Brasil, revestido da faceta de Estado Democr疸ico de Direito, albergou o valor “religiosidade” como um dos pilares sobre os quais a sociedade brasileira est assentada, sendo que a Constitui鈬o Federal impede que o Estado crie embara輟s ao livre exerccio de culto, valendo-se do instituto da imunidade para atingir tal desiderato. O objetivo deste livro analisar, de forma crtica, o contexto atual da tributa鈬o das entidades religiosas no Brasil, verificando at que medida atende aos anseios de um Estado laico e, efetivamente, garante a prote鈬o da liberdade religiosa dos cidad縊s, apresentando uma proposta de limites. A obra est atualizada de acordo com as recentes modifica鋏es legislativas, entre as quais a Emenda Constitucional nコ 116, de 17.2.2022, e a Lei Complementar 187/2021, al駑 de enfrentar recentes decises do Supremo Tribunal Federal sobre a quest縊, inclusive no tocante ao Acordo Brasil – Santa S.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Gabriel Joner
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525241456
  • Nコ de P疊inas: 236
  • Capa: Flexvel


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Embora a laicidade estatal configure quest縊 consolidada na ampla maioria dos pases ocidentais, a tem疸ica envolvendo o relacionamento entre direito e religi縊 continua em evid麩cia e gerando grandes debates no cen疵io poltico e jurdico. O Brasil, revestido da faceta de Estado Democr疸ico de Direito, albergou o valor “religiosidade” como um dos pilares sobre os quais a sociedade brasileira est assentada, sendo que a Constitui鈬o Federal impede que o Estado crie embara輟s ao livre exerccio de culto, valendo-se do instituto da imunidade para atingir tal desiderato. O objetivo deste livro analisar, de forma crtica, o contexto atual da tributa鈬o das entidades religiosas no Brasil, verificando at que medida atende aos anseios de um Estado laico e, efetivamente, garante a prote鈬o da liberdade religiosa dos cidad縊s, apresentando uma proposta de limites. A obra est atualizada de acordo com as recentes modifica鋏es legislativas, entre as quais a Emenda Constitucional nコ 116, de 17.2.2022, e a Lei Complementar 187/2021, al駑 de enfrentar recentes decises do Supremo Tribunal Federal sobre a quest縊, inclusive no tocante ao Acordo Brasil – Santa S.

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  • Nコ de P疊inas: 236
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