Clique aqui para fazer o download gratuito deste livro.
Link: https://drive.google.com/file/d/1bgdOsjiWr0iDGRkoYr4oBe1cAstJnOqI/view?usp=sharing
 

Como os juristas brasileiros se posicionaram diante da fragmentada legislação processual penal na Primeira República (1889-1930)? Os discursos liberais no âmbito do processo penal se moveram nesse terreno legislativo almejando um equilíbrio entre ordem e liberdade. A balança de cada jurista, porém, estava calibrada de diferentes maneiras, oscilando entre posições ecléticas e mais técnicas ao interpretar a legislação e ao atuar contra ou favor de reformas. Diante desse complexo cenário que o federalismo ocasionava ao processo penal, os congressos de direito fomentavam um consenso em prol da reunificação do processo e os nossos juristas acompanhavam – tentando traduzir para a realidade brasileira – as reformas do processo penal que ocorriam na Europa, em que se discutia, por exemplo, a preferência entre sistema acusatório e inquisitivo. Quanto ao perfil desses, passou-se de um perfil de equilíbrio entre o bacharel político e o bacharel burocrata no início da Primeira República para um perfil estritamente burocrata ao seu final. Por fim, se notará como, em parte devido à atuação dos juristas, a legislação do período que vai de 1889 a 1930 era mais liberal – embora a prática pudesse contrariar as previsões da lei – do que a legislação do Império (1824-1889) e da Era Vargas (1930-1945). Paradoxalmente, porém, a legislação processual da Primeira República serviu de laboratório para algumas soluções antiliberais aproveitadas no Código de Processo Penal de 1941.

Deixe seu comentário e sua avaliação

Nome:

E-mail
Mostrar meu e-mail

Mensagem

- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar

• Avaliação:

Faça seu login e comente.