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Direito

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FNE Verde: o programa de fomento à sustentabilidade ambiental e a função social do Banco do Nordeste

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Reformas legislativas nas diversas áreas do Direito e afins

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Adoção Dirigida: entre o direito ao convívio familiar e a vulnerabilidade da mãe biológica

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Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho: uma análise da sua formação sob o aspecto democrático

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Justiça global e o desafio dos refugiados do Oriente Médio: uma análise à luz da teoria da justiça de John Rawls

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Necropolítica e Exceção Penal na América do Sul: uma análise contemporânea do estado permanente de guerra e do poder soberano de matar

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Dolo ou culpa quanto aos acidentes de trânsito ocasionados por embriaguez ao volante

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Importância da cultura política ética para exercício da cidadania: análise das políticas públicas adotadas no Brasil para o combate à desinformação

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Cidade

Cidade "inteligente" (smart city): entre o direito urbanístico e a proteção dos dados pessoais

Regulação do Trabalhador Autônomo Economicamente Dependente no Brasil

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O Juiz das Garantias e o Controle de Legitimidade das Investigações Criminais Formais

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Um Olhar Feminista na Interpretação Constitucional: abordagem analítica sobre a influência do feminismo na construção da igualdade de gênero

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Les Nations Unies et la mise en oeuvre de la paix en Colombie

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Supervisão Judicial nas Cortes Estaduais de Justiça

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Políticas Públicas para Mulheres no Estado de Alagoas: uma abordagem jurídica para a criação do primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas no setor

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