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SUMÁRIO
 

O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E O PRINCÍPIO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
João da Costa Ferreira Filho

LIÇÕES PROPEDÊUTICAS PARA O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-
FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Bruno Pastori Ferreira

INSEGURANÇA JURÍDICA NA INDEFINIÇÃO DO MARCO TEMPORAL
PARA RECONHECIMENTO JUDICIAL DE INELEGIBILIDADE
SUPERVENIENTE
Davi Oliveira Costa, Yuran Quintão Castro

A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CONTROLE DA
INFRAESTRUTURA
Rodrigo Nascimento Silva

O CREDENCIAMENTO E A INEXIGIBILIDADE DO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO
Bruno Pastori Ferreira

PREGÃO PRESENCIAL: INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA
LICITAÇÃO
Gabriel Diógenes Brasil da Cruz Rocha

REFLEXÕES SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS: A TEORIA DOS
MOTIVOS DETERMINANTES
Gabriel Gomes da Luz, Matheus Oliveira Maia, Wallace Fabrício Paiva Souza

A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DAS POSSIBILIDADES DE A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR MECANISMOS ALTERNATIVOS
DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA EM SUAS CONTRATAÇÕES
Walmir de Gois Nery Filho

O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET A PARTIR DA
PERSPECTIVA DA SUPREMA CORTE
Luísa Barreto de Albuquerque Ebrahim

DIREITOS FUNDAMENTAIS: A SEGURANÇA PÚBLICA DIANTE DO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Fabiano Souza Silva

DIREITO À EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E IGUALDADE NO BRASIL:
REFLEXÕES ACERCA DOS AVANÇOS E RETROCESSOS NA PROMOÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EFETIVAÇÃO DE UM ENSINO
INCLUSIVO, IGUALITÁRIO E PLURAL
Aryêtha Turbano Ribeiro, Francilda Alcantara Mendes

A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA FORENSE NA PANDEMIA DA COVID-19
NO BRASIL
Adilma Santos Silva

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