O alcance da interpretação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à aplicação da Lei de Anistia: Casos Brasil, Chile e Peru

O alcance da interpretação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à aplicação da Lei de Anistia: Casos Brasil, Chile e Peru

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786559566785

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Descrição

Este livro visa verificar o alcance e a importância da interpretação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação às leis de anistia no Brasil, Chile e Peru, em casos contenciosos contra estes Estados.

Expõe dois sistemas regionais de proteção aos direitos humanos, o europeu e o interamericano.

Observa-se a importância da Declaração Universal de Direitos Humanos como pilar para os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos.

Ao estudar os casos, pretende-se investigar o atual alcance da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e propor uma interpretação que oriente uma justiça que atenda à sociedade marginal em face do Direito Internacional. Faz-se uma análise das leis de anistia brasileira, chilena e peruana.

Por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, mostra-se o embate interno em relação às sentenças exaradas pela Corte sobre leis de anistia editadas em governos ditatoriais. Governos em que não houve investigações, processos e punição dos responsáveis por crimes contra a humanidade: tortura; assassinato; sequestro; desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, pela interpretação dada pelas leis de anistia.



Características

  • Ano: 2021
  • Autor: Cristianne Fonseca Pereira Nascimento e Mário Lúcio Quintão Soares
  • ISBN: 9786559566785
  • Nº de Páginas: 216


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Expõe dois sistemas regionais de proteção aos direitos humanos, o europeu e o interamericano.

Observa-se a importância da Declaração Universal de Direitos Humanos como pilar para os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos.

Ao estudar os casos, pretende-se investigar o atual alcance da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e propor uma interpretação que oriente uma justiça que atenda à sociedade marginal em face do Direito Internacional. Faz-se uma análise das leis de anistia brasileira, chilena e peruana.

Por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, mostra-se o embate interno em relação às sentenças exaradas pela Corte sobre leis de anistia editadas em governos ditatoriais. Governos em que não houve investigações, processos e punição dos responsáveis por crimes contra a humanidade: tortura; assassinato; sequestro; desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, pela interpretação dada pelas leis de anistia.

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  • Ano: 2021
  • Autor: Cristianne Fonseca Pereira Nascimento e Mário Lúcio Quintão Soares
  • ISBN: 9786559566785
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