A (In)efic當ia das Legisla鋏es Internacional e Nacional na Prote鈬o do Direito Humano dos Povos Origin疵ios sobre suas Terras no Brasil

A (In)efic當ia das Legisla鋏es Internacional e Nacional na Prote鈬o do Direito Humano dos Povos Origin疵ios sobre suas Terras no Brasil

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525249551

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Descri鈬o

Os Direitos Humanos dos povos indgenas brasileiros s縊, em teoria, protegidos pela Constitui鈬o Federal de 1988, por legisla鈬o infraconstitucional, por Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDHs) ratificados pelo Brasil, al駑 de existir uma jurisprud麩cia na Corte Interamericana de Justi軋 favor疱el aos direitos desses povos. Entretanto, na pr疸ica, esses direitos lhes s縊 negados, sobretudo o direito posse de suas terras. ノ essa suspens縊 do ordenamento jurdico na prote鈬o dos Direitos Fundamentais da popula鈬o brasileira, em geral, e da popula鈬o indgena, em particular, que caracteriza o estado de exce鈬o de Giorgio Agamben e que se tornou um paradigma de atua鈬o dos atores governamentais. Nesse contexto, o principal objetivo desta pesquisa foi demonstrar que, na pr疸ica, o direito terra est sendo desrespeitado e amea軋do, sobretudo aps os julgamentos do Supremo Tribunal Federal relativos demarca鈬o de terras indgenas e o incio do novo Governo.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Bruna Gomes Mller
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525249551
  • Nコ de P疊inas: 416


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Os Direitos Humanos dos povos indgenas brasileiros s縊, em teoria, protegidos pela Constitui鈬o Federal de 1988, por legisla鈬o infraconstitucional, por Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDHs) ratificados pelo Brasil, al駑 de existir uma jurisprud麩cia na Corte Interamericana de Justi軋 favor疱el aos direitos desses povos. Entretanto, na pr疸ica, esses direitos lhes s縊 negados, sobretudo o direito posse de suas terras. ノ essa suspens縊 do ordenamento jurdico na prote鈬o dos Direitos Fundamentais da popula鈬o brasileira, em geral, e da popula鈬o indgena, em particular, que caracteriza o estado de exce鈬o de Giorgio Agamben e que se tornou um paradigma de atua鈬o dos atores governamentais. Nesse contexto, o principal objetivo desta pesquisa foi demonstrar que, na pr疸ica, o direito terra est sendo desrespeitado e amea軋do, sobretudo aps os julgamentos do Supremo Tribunal Federal relativos demarca鈬o de terras indgenas e o incio do novo Governo.

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