Controle Preventivo de Constitucionalidade

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786527018643

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Descri鈬o

Esta obra, que retrata a tese de mestrado do autor, estuda as hipteses de controle de constitucionalidade realizadas preventivamente no Brasil, ou seja, durante a tramita鈬o dos projetos de lei, muito pouco tratada atualmente na doutrina constitucionalista, visando demonstrar a import穗cia desse controle para que sequer entrem em vigor leis manifestamente inconstitucionais. O autor, atrav駸 de suas experi麩cias profissionais, demonstra a exist麩cia desse controle em todas as casas legislativas do pas, bem como o seu car疸er poltico, que por vezes suplanta uma verdadeira an疝ise jurdica que deveria caracteriz-lo.



Caractersticas

  • Ano: 2024
  • Autor: Gustavo Casagrande Canheu
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786527018643
  • Nコ de P疊inas: 112
  • Capa: Flexvel


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  • Nコ de P疊inas: 112
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