Direitos fundamentais, jurisdi鈬o, proporcionalidade e argumenta鈬o

Direitos fundamentais, jurisdi鈬o, proporcionalidade e argumenta鈬o

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786558771913

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Descri鈬o

O livro Direitos Fundamentais, Jurisdi鈬o, Proporcionalidade e Argumenta鈬o resultado das atividades de pesquisas desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colis縊 de Direitos Fundamentais e Direito como Argumenta鈬o do Programa de Ps-Gradua鈬o Stricto Sensu ? Mestrado Acad麥ico ? da Faculdade de Direito da Funda鈬o Escola Superior do Minist駻io Pblico do Rio Grande do Sul, realizadas ao longo do ano de 2020. As contribui鋏es trazidas s縊 os resultados de discusses desenvolvidas sobre temas que guardam pertin麩cia tem疸ica com a 疵ea de concentra鈬o e linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Funda鈬o Escola Superior do Minist駻io Pblico, notadamente direitos fundamentais, jurisdi鈬o, proporcionalidade e argumenta鈬o, que expressam a ess麩cia da disciplina formativa Colis縊 de Direito Fundamentais e Direito como Argumenta鈬o. Investiga鋏es sobre direitos fundamentais, jurisdi鈬o, proporcionalidade e argumenta鈬o s縊 centrais para as discusses sobre as tutelas efetiva鈬o dos direitos transindividuais indisponveis e dos direitos pblicos incondicionados. Direitos fundamentais, jurisdi鈬o, proporcionalidade e argumenta鈬o est縊 unidos definitivamente ao conceito de Estado de direito constitucional democr疸ico. H uma rela鈬o de fundamenta鈬o recproca entre Estado de direito constitucional democr疸ico, de um lado, e, de outro lado, direitos fundamentais, jurisdi鈬o constitucional, proporcionalidade e argumenta鈬o. Uma constitui鈬o rgida, com um cat疝ogo de direitos fundamentais, coloca necessariamente casos de colis縊 de direitos fundamentais, que somente podem ser resolvidos com recurso ferramenta metodolgica do teste da proporcionalidade. Direitos fundamentais, na medida em que configuram escopo de prote鈬o amplo, s縊 passveis de restri鋏es ou limites, estabelecidos exatamente em favor de direitos fundamentais e bens jurdicos constitucionalmente protegidos. Restri鋏es ou limites ao escopo de prote鈬o de direitos fundamentais somente s縊 admitidos se satisfeitas as regras do teste da proporcionalidade. A tarefa de conforma鈬o dos direitos fundamentais da legisla鈬o, da administra鈬o e da jurisdi鈬o, mas no contexto do Estado de direito constitucional democr疸ico do constitucionalismo global, cabe jurisdi鈬o constitucional e, em alguns casos, tamb駑 jurisdi鈬o ordin疵ia, avaliar se interven鋏es, restri鋏es ou limites impostos ao escopo de prote鈬o dos direitos fundamentais est縊 justificadas conforme o teste da proporcionalidade. Essa atividade de controle da jurisdi鈬o constitucional sobre o decidido pela legisla鈬o e administra鈬o coloca tens縊 entre a democracia e os direitos fundamentais. Esse o problema da dimens縊 institucional da aplica鈬o do teste da proporcionalidade pela jurisdi鈬o. N縊 primazia da jurisdi鈬o constitucional conformar direitos fundamentais, mas lhe cabe verificar se as restri鋏es ou limites s縊 proporcionais e, assim, se est縊 conforme a constitui鈬o em ltimo lugar. Ent縊, coloca-se o problema da legitimidade da jurisdi鈬o para examinar o decidido pela legisla鈬o e pela administra鈬o democraticamente legitimadas. Exatamente por isso, tem-se a necessidade de que jurisdi鈬o busque legitima鈬o da corre鈬o argumentativa de fundamenta鈬o das suas decises, que t麥 por objeto a conforma鈬o de direitos fundamentais definida pela legisla鈬o e pela administra鈬o.


Caractersticas

Caractersticas


  • Ano: 2020
  • Autor: ANIZIO PIRES GAVIテO FILHO
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786558771913
  • Nコ de P疊inas: 360


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  • Nコ de P疊inas: 360


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