Duplo Grau de Jurisdi鈬o nos Processos Criminais: os julgamentos origin疵ios perante o Supremo Tribunal Federal

Duplo Grau de Jurisdi鈬o nos Processos Criminais: os julgamentos origin疵ios perante o Supremo Tribunal Federal

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525245799

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Descri鈬o

A comum insatisfa鈬o do ser humano quando se encontra diante de algo que lhe desfavor疱el, aliada falibilidade dos indivduos, e um imperativo de otimiza鈬o e seguran軋 jurdica apontam para a exist麩cia de um direito natural revis縊 dos julgados realizados pelo Judici疵io, que restou denominado de duplo grau de jurisdi鈬o.

A investiga鈬o acerca dessa garantia ganha importantes contornos quando alguns ordenamentos jurdicos passam a incorpor-la textualmente at mesmo em suas Constitui鋏es. Outro fato que instiga a pesquisa a inser鈬o da referida garantia nos mais importantes documentos declaratrios de direitos humanos como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Polticos, a Conven鈬o Europeia de Direitos Humanos, a Carta Africana de Direitos Humanos e a Conven鈬o Americana sobre Direitos Humanos.

Estando, pois, declarado direito humano fundamental na seara internacional, surge o questionamento sobre sua aplica鈬o (ir)restrita nos processos criminais dos pases signat疵ios desses instrumentos jurdicos, incluindo o Brasil, que, tradicionalmente, nos feitos julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal n縊 concede o direito ao duplo grau de jurisdi鈬o, causando certa anomalia no sistema por reconhecer internacionalmente a garantia como um direito humano e ao mesmo tempo negar sua aplica鈬o em determinados processos criminais julgados em sua jurisdi鈬o.

Tal situa鈬o no mnimo desconfort疱el e sua an疝ise se faz necess疵ia.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Jos Ailton da Silva Jnior
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525245799
  • Nコ de P疊inas: 224


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A investiga鈬o acerca dessa garantia ganha importantes contornos quando alguns ordenamentos jurdicos passam a incorpor-la textualmente at mesmo em suas Constitui鋏es. Outro fato que instiga a pesquisa a inser鈬o da referida garantia nos mais importantes documentos declaratrios de direitos humanos como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Polticos, a Conven鈬o Europeia de Direitos Humanos, a Carta Africana de Direitos Humanos e a Conven鈬o Americana sobre Direitos Humanos.

Estando, pois, declarado direito humano fundamental na seara internacional, surge o questionamento sobre sua aplica鈬o (ir)restrita nos processos criminais dos pases signat疵ios desses instrumentos jurdicos, incluindo o Brasil, que, tradicionalmente, nos feitos julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal n縊 concede o direito ao duplo grau de jurisdi鈬o, causando certa anomalia no sistema por reconhecer internacionalmente a garantia como um direito humano e ao mesmo tempo negar sua aplica鈬o em determinados processos criminais julgados em sua jurisdi鈬o.

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