A presente obra pretende conhecer e explorar as possibilidades de implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário, com o intuito de cumprir a garantia de acesso à justiça. Essa política beneficia a inclusão social de membros marginalizados da sociedade ao ampliar as formas de resolver conflitos, bem como demonstra que esse Poder, por meio de suas instituições: Juizados Especiais, Ministério Público, Defensorias Públicas e outros mecanismos alternativos de resolução das disputas como Conciliação, Mediação e Arbitragem, são capazes de concretizar os direitos humanos e fundamentais coletivos e/ou individuais dos cidadãos, assegurados na Constituição Brasileira de 1988.

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