Lei geral de terceiriza鈬o e reestrutura鈬o sindical

Lei geral de terceiriza鈬o e reestrutura鈬o sindical

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786588064245

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Descri鈬o

O presente trabalho tem por objeto o estudo das inova鋏es legais introduzidas no ordenamento jurdico pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 acerca das rela鋏es triangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terceiriza鈬o da atividade-fim e seus efeitos precarizantes; e a investiga鈬o a respeito da influ麩cia da estrutura sindical brasileira nesses efeitos. Inicialmente, faz-se uma reconstru鈬o histrica com o escopo de situar cronologicamente o surgimento do instituto da terceiriza鈬o e demonstrar suas rela鋏es com o modelo de produ鈬o toyotista. Prossegue analisando a evolu鈬o legal e jurisprudencial, culminando com a promulga鈬o das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, primeiras leis a tratar sobre a terceiriza鈬o geral de servi輟s no Brasil, abordadas minunciosamente neste estudo. Em seguida, reflete sobre os riscos sociais e econmicos da dissemina鈬o da terceiriza鈬o como modelo geral de contrata鈬o, a partir de dados fornecidos por pesquisas de relevo na 疵ea, sobre temas como sal疵ios, jornada, tempo de perman麩cia de emprego, condi鋏es de trabalho e organiza鈬o sindical dos trabalhadores terceirizados. Por fim, apresenta proposta de reestrutura鈬o sindical, especialmente sob o enfoque da liberdade coletiva de organiza鈬o sindical, incompatvel com o rgido crit駻io de agrega鈬o por categoria imposto no Brasil, como forma de assegurar maior autonomia aos trabalhadores terceirizados, para que eles prprios possam buscar, na uni縊 de for軋s oriunda do direito coletivo, a solu鈬o para os problemas decorrentes da ado鈬o do multicitado modelo de contrata鈬o, compatibilizando os valores da dignidade humana, com a livre iniciativa, fundamentos da Repblica Federativa do Brasil ? artigo 1コ, III e IV, da CF/88.


Caractersticas

  • Ano: 2010
  • Autor: JULIANA FERREIRA DE MORAIS
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786588064245
  • Nコ de P疊inas: 164


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  • Nコ de P疊inas: 164


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