O direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininos

O direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininos

 Avaliações (2) Média: Excelente

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525215662

Carregando...
Simulador de Frete
- Calcular frete


 

Descrição

O presente livro pretende verificar a possibilidade do reconhecimento e concessão do direito à licença-maternidade para casais homoafetivos do sexo feminino, à luz do paradigma pós-positivista proposto pela Teoria Estruturante do Direito, de F. Müller. A interpretação e aplicação arbitrária e casuística oferecida pelo modelo positivista não possibilita avaliar, com clareza e transparência, os valores que constituem a decisão, fragilizando o controle judicial e social. Na sistematização proposta, espera-se afastar os desafios do modelo atual e assegurar a unidade e coesão dos direitos e princípios fundamentais da Constituição, de 1988. O direito à licença-maternidade foi analisado mediante os elementos que estruturam a norma jurídica: programa normativo e âmbito normativo. Os princípios e direitos fundamentais do texto constitucional, a doutrina de Direito de Família e de Direito Constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contribuíram para a elaboração do programa da norma. O âmbito da norma foi elaborado a partir de bases empíricas que englobam os direitos das mulheres, das crianças e da família homoafetiva do sexo feminino e o vínculo materno formado entre eles. Ao final, chega-se à conclusão da necessidade de reconhecer e conceder a licença-maternidade às mulheres que compõem uma relação homoafetiva, à luz da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais, da igualdade, da maternidade e do melhor interesse da criança e do adolescente.



Características

  • Ano: 2021
  • Autor: TULIUS MARCUS FIUZA LIMA
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525215662
  • Nº de Páginas: 164


Comentários e Avaliações

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

Comentários


Joany Raquel Araújo Dantas de Souza Barros

Excelente

Ótimo livro! Assunto pertinente e atual.

Ótimo livro! Assunto pertinente e atual.
O direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininos
Date published: 11/12/2021
5 / 5 stars

Maria Luiza

Excelente

O assunto abordado pelo autor é de extrema importância e pioneiro na questão dos direitos da mulher, da criança e da família homoafetiva. Parabéns ao advogado Tulius Marcus Fiúza Lima por sua abordagem humana e tão necessária para uma sociedade mais justa. Parabéns e muito sucesso!

O assunto abordado pelo autor é de extrema importância e pioneiro na questão dos direitos da mulher, da criança e da família homoafetiva. Parabéns ao advogado Tulius Marcus Fiúza Lima por sua abordagem humana e tão necessária para uma sociedade mais justa. Parabéns e muito sucesso!
O direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininos
Date published: 11/12/2021
5 / 5 stars

O presente livro pretende verificar a possibilidade do reconhecimento e concessão do direito à licença-maternidade para casais homoafetivos do sexo feminino, à luz do paradigma pós-positivista proposto pela Teoria Estruturante do Direito, de F. Müller. A interpretação e aplicação arbitrária e casuística oferecida pelo modelo positivista não possibilita avaliar, com clareza e transparência, os valores que constituem a decisão, fragilizando o controle judicial e social. Na sistematização proposta, espera-se afastar os desafios do modelo atual e assegurar a unidade e coesão dos direitos e princípios fundamentais da Constituição, de 1988. O direito à licença-maternidade foi analisado mediante os elementos que estruturam a norma jurídica: programa normativo e âmbito normativo. Os princípios e direitos fundamentais do texto constitucional, a doutrina de Direito de Família e de Direito Constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contribuíram para a elaboração do programa da norma. O âmbito da norma foi elaborado a partir de bases empíricas que englobam os direitos das mulheres, das crianças e da família homoafetiva do sexo feminino e o vínculo materno formado entre eles. Ao final, chega-se à conclusão da necessidade de reconhecer e conceder a licença-maternidade às mulheres que compõem uma relação homoafetiva, à luz da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais, da igualdade, da maternidade e do melhor interesse da criança e do adolescente.

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

Comentários


Joany Raquel Araújo Dantas de Souza Barros

Excelente

Ótimo livro! Assunto pertinente e atual.

Ótimo livro! Assunto pertinente e atual.
O direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininos
Date published: 11/12/2021
5 / 5 stars

Maria Luiza

Excelente

O assunto abordado pelo autor é de extrema importância e pioneiro na questão dos direitos da mulher, da criança e da família homoafetiva. Parabéns ao advogado Tulius Marcus Fiúza Lima por sua abordagem humana e tão necessária para uma sociedade mais justa. Parabéns e muito sucesso!

O assunto abordado pelo autor é de extrema importância e pioneiro na questão dos direitos da mulher, da criança e da família homoafetiva. Parabéns ao advogado Tulius Marcus Fiúza Lima por sua abordagem humana e tão necessária para uma sociedade mais justa. Parabéns e muito sucesso!
O direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininos
Date published: 11/12/2021
5 / 5 stars
  • Ano: 2021
  • Autor: TULIUS MARCUS FIUZA LIMA
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525215662
  • Nº de Páginas: 164


Receba nossas promoções por e-mail: