O perigo no crime de embriaguez ao volante

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786527000723

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Descri鈬o

O desenvolvimento da legisla鈬o penal brasileira a respeito da embriaguez ao volante parte da previs縊 do art. 34, da Lei de Contraven鋏es Penais, passando por quatro cdigos de tr穗sito, at a edi鈬o da Lei nコ 12.760, de 20 de dezembro de 2012, que ficou popularmente conhecida como "Nova Lei Seca" (evolu鈬o histrica). Cada uma das altera鋏es legislativas promovidas no tipo da condu鈬o de veculos automotores sob a influ麩cia do 疝cool buscou antecipar o momento da interven鈬o do direito penal sobre o fato, o que traz baila a quest縊 dos crimes de perigo, em especial os de perigo abstrato, bem como sua rela鈬o com o reconhecimento dos bens jurdico-penais coletivos (evolu鈬o dogm疸ica). Como a "Lei Seca" (Lei nコ 11.705, de 19 de junho de 2008) estava em contradi鈬o com a garantia constitucional de n縊 produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), o Congresso Nacional redigiu novo tipo utilizando a elementar "capacidade psicomotora alterada" pela ingest縊 de 疝cool pelo condutor. Essa ltima altera鈬o, portanto, consagra a intelec鈬o do art. 306, do Cdigo de Tr穗sito Brasileiro, como crime de perigo abstrato, mas como delito de aptid縊 ou idoneidade (perspectivas).



Caractersticas

  • Ano: 2023
  • Autor: Claudio Demczuk de Alencar
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786527000723
  • Nコ de P疊inas: 232
  • Capa: Flexvel


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