O terrorismo no Brasil do s馗ulo XXI, percebido atrav駸 do Direito Penal do Inimigo e do Estado Democr疸ico de Direito

O terrorismo no Brasil do s馗ulo XXI, percebido atrav駸 do Direito Penal do Inimigo e do Estado Democr疸ico de Direito

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525234700

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Descri鈬o

No presente trabalho, realizada uma an疝ise histrico-conceitual do terrorismo na sociedade brasileira at a sua defini鈬o e classifica鈬o atual em nosso sistema jurdico penal, examinando as principais caractersticas do Direito Penal do inimigo de Gnther Jakobs, bem como as crticas a essa teoria, trazidas por Manuel Cancio Meli e Eugenio Ral Zaffaroni, e suas influ麩cias na legisla鈬o brasileira.

A influ麩cia do Direito Penal do inimigo, com a op鈬o do combate ao terrorismo, atrav駸 de um direito prospectivo, lan軋 os olhos para o futuro, em uma tentativa de neutraliza鈬o de um possvel crime que poder acontecer. N縊 estamos diante do direito penal do fato, uma vez que o fato n縊 ocorreu; no entanto, j temos o autor. A legisla鈬o brasileira sofreu influ麩cia do Direito penal do inimigo, como se poder constatar no quadro relacionando as caractersticas do referido Direito Penal com os dispositivos das Leis Nacionais. A Lei nコ 13.260/16, a qual tipifica o crime de terrorismo, regulamentando o Art. 5コ, XLIII, da Constitui鈬o Federal, sofreu muitas crticas relacionadas imprecis縊 de seus dispositivos.

O conceito do garantismo, de Luigi Ferrajoli, e do Estado Democr疸ico de Direito, de Norberto Bobbio, s縊 importantes defini鋏es diante das perspectivas da democracia, assim como o Estado de direito frente 灣 novas tecnologias do s馗ulo XXI e o combate ao terrorismo dentro do Estado Democr疸ico de Direito.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Mois駸 Fagundes Lara
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525234700
  • Nコ de P疊inas: 240


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A influ麩cia do Direito Penal do inimigo, com a op鈬o do combate ao terrorismo, atrav駸 de um direito prospectivo, lan軋 os olhos para o futuro, em uma tentativa de neutraliza鈬o de um possvel crime que poder acontecer. N縊 estamos diante do direito penal do fato, uma vez que o fato n縊 ocorreu; no entanto, j temos o autor. A legisla鈬o brasileira sofreu influ麩cia do Direito penal do inimigo, como se poder constatar no quadro relacionando as caractersticas do referido Direito Penal com os dispositivos das Leis Nacionais. A Lei nコ 13.260/16, a qual tipifica o crime de terrorismo, regulamentando o Art. 5コ, XLIII, da Constitui鈬o Federal, sofreu muitas crticas relacionadas imprecis縊 de seus dispositivos.

O conceito do garantismo, de Luigi Ferrajoli, e do Estado Democr疸ico de Direito, de Norberto Bobbio, s縊 importantes defini鋏es diante das perspectivas da democracia, assim como o Estado de direito frente 灣 novas tecnologias do s馗ulo XXI e o combate ao terrorismo dentro do Estado Democr疸ico de Direito.

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