Delimita鋏es da constitui鈬o definitiva do cr馘ito tribut疵io como condi鈬o da persecu鈬o criminal

Delimita鋏es da constitui鈬o definitiva do cr馘ito tribut疵io como condi鈬o da persecu鈬o criminal

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525293905

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Descri鈬o

Este livro apresenta uma an疝ise de toda a estrutura da defini鈬o do crime tribut疵io de sonega鈬o, examinando doutrina e jurisprud麩cia nesse debate. Investiga o prprio bem jurdico protegido pela ordem tribut疵ia, os crimes em esp馗ie na Lei nコ 8.137/90 e do Cdigo Penal (contrabando e descaminho), posiciona-se nas controv駻sias acerca da constitui鈬o do tributo e consuma鈬o do crime, da contum當ia, da prescri鈬o e da legisla鈬o intemporal. ノ um livro amplo na pretens縊, que atende em qualidade ao desenvolvimento dos tpicos.



Caractersticas

  • Ano: 2023
  • Autor: Josemir Martins dos Santos
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525293905
  • Nコ de P疊inas: 108


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  • ISBN: 9786525293905
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