Existencialidade e patrimonialidade na curatela: a pessoa com defici麩cia mental ou intelectual e a divis縊 dos atos da vida civil

Existencialidade e patrimonialidade na curatela: a pessoa com defici麩cia mental ou intelectual e a divis縊 dos atos da vida civil

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525270104

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Descri鈬o

O presente estudo, com algumas modifica鋏es e recortes, o resultado de minha disserta鈬o de mestrado desenvolvida no 穃bito do Programa de Ps-Gradua鈬o em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico. Defendida no fim de 2022 perante banca formada por tr黌 de minhas principais refer麩cias em se tratando de pesquisas envolvendo pessoas com defici麩cia e o direito civil, a profa. Dra. Mariana Alves Lara (UFMG), minha orientadora, o prof. Dr. F畸io Queiroz Pereira (UFMG) e a profa. Dra. Iara Antunes de Souza (UFOP), a quem mais uma vez agrade輟 pelas contribui鋏es e ensinamentos, ela reflete algumas inquieta鋏es e impresses emergentes aps a entrada em vigor da Lei nコ 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Defici麩cia ? EPD, sobretudo no ambiente curatelar, buscando apresentar um panorama geral acerca do atual est疊io das discusses dogm疸icas e jurisprudenciais a respeito da restri鈬o dos poderes do curador, doravante limitados t縊 somente aos atos civis de natureza patrimonial, com viso a se compreender as problem疸icas, disputas e, acima de tudo, a adequabilidade dessa nova din穃ica civilstica, mas sem pretenses de completude ou mesmo definitividade.



Caractersticas

  • Ano: 2023
  • Autor: Fabrcio Manoel Oliveira
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525270104
  • Nコ de P疊inas: 172


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