Limites dos negócios jurídicos processuais: um estudo sobre o objeto das convenções atípicas

Limites dos negócios jurídicos processuais: um estudo sobre o objeto das convenções atípicas

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786588065426

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Descrição

A presente obra aborda os limites práticos e jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, aos negócios processuais atípicos, tendo em vista a sua corregulação por normas materiais e processuais. Investiga em que medida as lições do direito privado devem ser aproveitadas na formulação do conteúdo das convenções processuais, bem como identifica quais normas processuais regem o tema. Assentando nortes claros para o desenho dos negócios jurídicos processuais, espera estimular a aplicação do art. 190 do CPC, de forma a realizar, por meio da norma convencional, o princípio do devido processo legal.


Características

Características


  • Ano: 2020
  • Autor: Renata Rodrigues Silva e Lima
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786588065426
  • Nº de Páginas: 340


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A presente obra aborda os limites práticos e jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, aos negócios processuais atípicos, tendo em vista a sua corregulação por normas materiais e processuais. Investiga em que medida as lições do direito privado devem ser aproveitadas na formulação do conteúdo das convenções processuais, bem como identifica quais normas processuais regem o tema. Assentando nortes claros para o desenho dos negócios jurídicos processuais, espera estimular a aplicação do art. 190 do CPC, de forma a realizar, por meio da norma convencional, o princípio do devido processo legal.

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  • Ano: 2020
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  • Nº de Páginas: 340


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