Mediação e arbitragem aplicadas ao desporto e o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS)

Mediação e arbitragem aplicadas ao desporto e o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS)

 Avaliações (1) Média: Excelente

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525226316

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Descrição

Esta obra dedica-se a examinar os denominados meios alternativos de solução de litígios, em especial a mediação e a arbitragem, no âmbito desportivo internacional e, principalmente, no acompanhamento do Tribunal Arbitral du Sport - TAS (em francês) ou Court of Arbitration for Sport - CAS (em inglês). Entidade privada criada em 1984, com sede na Suíça, o TAS/CAS possui competência para julgar litígios relacionados, direta ou indiretamente, com o esporte, atuando como instância máxima das decisões emanadas do Direito Desportivo. Com o reconhecimento pela FIFA e por diversas associações internacionais e nacionais como o Tribunal competente para julgar, em grau de recurso, as demandas relacionadas ao esporte decididas por seus órgãos judicantes, o TAS/CAS consolidou-se e passou a ter cada vez mais popularidade e aceitação em todo o meio desportivo. Paralelamente ao estudo do TAS/CAS, busca-se desdobrar o instituto da mediação e da arbitragem no âmbito da lex sportiva, suas aplicações práticas e legais perante os ordenamentos jurídicos nacionais, com ênfase na legislação do Brasil e de Portugal, para se aferir da eficácia, vinculatividade e inerente influência das decisões desse Tribunal. Por fim, constata-se que o TAS/CAS acaba sendo (muitas vezes) uma última instância não estatal, mas de caráter transnacional, demonstrando, ao final, como se formam sua atuação e seus precedentes, demarcando, assim, a sua importância e aprimoramento técnico nas decisões.



Características

  • Ano: 2022
  • Autor: André Augusto Duarte Monção
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525226316
  • Páginas: 228
  • Capa: Flexível


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RAFAEL DE AZEVEDO MONÇÃO

Excelente

Excelente obra! Ótima fonte para quem quer entender como funcionam a mediação e a arbitragem no âmbito do TAS.

Excelente obra! Ótima fonte para quem quer entender como funcionam a mediação e a arbitragem no âmbito do TAS.
Mediação e arbitragem aplicadas ao desporto e o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS)
Date published: 06/23/2022
5 / 5 stars

Esta obra dedica-se a examinar os denominados meios alternativos de solução de litígios, em especial a mediação e a arbitragem, no âmbito desportivo internacional e, principalmente, no acompanhamento do Tribunal Arbitral du Sport - TAS (em francês) ou Court of Arbitration for Sport - CAS (em inglês). Entidade privada criada em 1984, com sede na Suíça, o TAS/CAS possui competência para julgar litígios relacionados, direta ou indiretamente, com o esporte, atuando como instância máxima das decisões emanadas do Direito Desportivo. Com o reconhecimento pela FIFA e por diversas associações internacionais e nacionais como o Tribunal competente para julgar, em grau de recurso, as demandas relacionadas ao esporte decididas por seus órgãos judicantes, o TAS/CAS consolidou-se e passou a ter cada vez mais popularidade e aceitação em todo o meio desportivo. Paralelamente ao estudo do TAS/CAS, busca-se desdobrar o instituto da mediação e da arbitragem no âmbito da lex sportiva, suas aplicações práticas e legais perante os ordenamentos jurídicos nacionais, com ênfase na legislação do Brasil e de Portugal, para se aferir da eficácia, vinculatividade e inerente influência das decisões desse Tribunal. Por fim, constata-se que o TAS/CAS acaba sendo (muitas vezes) uma última instância não estatal, mas de caráter transnacional, demonstrando, ao final, como se formam sua atuação e seus precedentes, demarcando, assim, a sua importância e aprimoramento técnico nas decisões.

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RAFAEL DE AZEVEDO MONÇÃO

Excelente

Excelente obra! Ótima fonte para quem quer entender como funcionam a mediação e a arbitragem no âmbito do TAS.

Excelente obra! Ótima fonte para quem quer entender como funcionam a mediação e a arbitragem no âmbito do TAS.
Mediação e arbitragem aplicadas ao desporto e o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS)
Date published: 06/23/2022
5 / 5 stars
  • Ano: 2022
  • Autor: André Augusto Duarte Monção
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525226316
  • Páginas: 228
  • Capa: Flexível


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