Os direitos políticos e a jurisdição constitucional

Os direitos políticos e a jurisdição constitucional

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525243108

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Descrição

O poder político suscita discussões e questionamentos, que passam pelo modo de investidura e chega aos limites de seu exercício, razão pela qual as teorias acerca da soberania se transformam ao longo do tempo. No Brasil, o desenvolvimento dos direitos políticos conta com avanços e retrocessos, que influenciou o sentimento coletivo sobre votar e ser votado. A Constituição Federal de 1988 instituiu o sufrágio universal e periódico e adotou formas de democracia semidireta como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, mas não foi capaz de resolver a crise de representatividade política existente no país. Agora, ultrapassados mais de trinta anos da promulgação da Constituição Federal brasileira, o sistema político sofre de legitimidade perante os cidadãos. Escândalos e campanhas eleitorais milionárias servem como lenha na fogueira do desgaste da política brasileira. Temas como fixação do número de parlamentares na Câmara dos Deputados, cassação automática de mandatos e financiamento de campanha eleitoral fazem parte dos assuntos de natureza política que são questionados na via judicial. Diante desse contexto, discute-se neste trabalho a necessidade de mudanças no processo eleitoral brasileiro, a tensão entre a Política e o Direito sob a ótica da jurisdição constitucional, os mecanismos de participação popular e a Separação de Poderes.



Características

  • Ano: 2022
  • Autor: Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525243108
  • Nº de Páginas: 140


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O poder político suscita discussões e questionamentos, que passam pelo modo de investidura e chega aos limites de seu exercício, razão pela qual as teorias acerca da soberania se transformam ao longo do tempo. No Brasil, o desenvolvimento dos direitos políticos conta com avanços e retrocessos, que influenciou o sentimento coletivo sobre votar e ser votado. A Constituição Federal de 1988 instituiu o sufrágio universal e periódico e adotou formas de democracia semidireta como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, mas não foi capaz de resolver a crise de representatividade política existente no país. Agora, ultrapassados mais de trinta anos da promulgação da Constituição Federal brasileira, o sistema político sofre de legitimidade perante os cidadãos. Escândalos e campanhas eleitorais milionárias servem como lenha na fogueira do desgaste da política brasileira. Temas como fixação do número de parlamentares na Câmara dos Deputados, cassação automática de mandatos e financiamento de campanha eleitoral fazem parte dos assuntos de natureza política que são questionados na via judicial. Diante desse contexto, discute-se neste trabalho a necessidade de mudanças no processo eleitoral brasileiro, a tensão entre a Política e o Direito sob a ótica da jurisdição constitucional, os mecanismos de participação popular e a Separação de Poderes.

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  • Ano: 2022
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  • Nº de Páginas: 140


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