Os elementos caracterizadores da multiparentalidade

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786588066737

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Descri鈬o

Este estudo visa estabelecer os elementos caracterizadores da Multiparentalidade, fenmeno atual, que possibilita a inser鈬o de mais de um pai ou de uma m綟 no registro civil da pessoa, possuindo alicerce em princpios e institutos normativos que geram efeitos sobre o fato, bem como em an疝ise de decises proferidas pelos rg縊s do Poder Judici疵io competente em raz縊 da mat駻ia. Nesse diapas縊, afirma-se que multiparentalidade perfeitamente possvel, gerando uma amplia鈬o da filia鈬o, permitindo que um indivduo possa ter dupla paternidade/maternidade. Portanto, os crit駻ios da filia鈬o biolgica e afetiva podem ser aplicados, conjuntamente, sem haver preponder穗cia de um sobre o outro, haja vista serem crit駻ios isonmicos. Observa-se que, havendo efetivamente a parentalidade socioafetiva, n縊 pode o direito excluir o dever de cuidado decorrente do vnculo biolgico, vez que, mesmo n縊 sendo possvel impor o amor e carinho, ainda lhe resta o dever de responsabilidade de cuidado e sustento.


Caractersticas

  • Ano: 2020
  • Autor: EMANUELLE ARAレJO CORREIA
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786588066737
  • Nコ de P疊inas: 124


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  • Nコ de P疊inas: 124


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