Prote鈬o internacional, regional e nacional dos Direitos das Pessoas com Defici麩cia: an疝ise da adequa鈬o de instrumentos normativos com a Conven鈬o sobre os Direitos das Pessoas com De

Prote鈬o internacional, regional e nacional dos Direitos das Pessoas com Defici麩cia: an疝ise da adequa鈬o de instrumentos normativos com a Conven鈬o sobre os Direitos das Pessoas com De

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525205359

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Descri鈬o

A presente obra busca analisar a prote鈬o jurdica dos direitos das pessoas com defici麩cia nos planos internacional, regional e interno. Especificamente, na primeira parte examinar-se- a Conven鈬o sobre os Direitos das Pessoas com Defici麩cia, discorrendo-se sobre o seu processo de elabora鈬o, os pontos em seu texto normativo que geraram controv駻sias, suas principais novidades, bem como sobre as suas normas em geral. Logo aps, ser縊 analisadas as legisla鋏es de treze ordenamentos jurdicos espalhados pelos cinco continentes, relativos aos direitos de tais indivduos. A partir da, proceder-se- a uma compara鈬o destas legisla鋏es dom駸ticas com dita Conven鈬o, com o intuito de se estabelecer os pontos harmnicos e desarmnicos existentes, sugerindo-se modifica鋏es a serem feitas com vistas plena harmoniza鈬o. A segunda parte ser dedicada ao Brasil, onde referido processo de estudo da legisla鈬o interna e posterior compara鈬o com a Conven鈬o tamb駑 ser realizado. Aqui, a pesquisa ser mais pormenorizada, discorrendo-se, dentre outros temas, sobre as disposi鋏es constitucionais p疸rias relativas prote鈬o dos direitos de tais indivduos, o processo de incorpora鈬o da Conven鈬o no Brasil, a possibilidade de exerccio do Controle de Convencionalidade, bem como as modifica鋏es paradigm疸icas operadas no ordenamento jurdico p疸rio, advindas da ado鈬o de dita Conven鈬o. Ao final, realizar-se- uma conclus縊 geral sobre o grau de harmoniza鈬o apresentado pelos instrumentos normativos analisados em rela鈬o Conven鈬o sobre os Direitos das Pessoas com Defici麩cia, determinando-se se os pases v麥 cumprindo com suas obriga鋏es assumidas perante a comunidade internacional e perante as pessoas com defici麩cia.



Caractersticas

  • Ano: 2021
  • Autor: FILIPE AUGUSTO SILVA
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525205359
  • Nコ de P疊inas: 212


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