Candidatura independente e a Conven鈬o Americana de Direitos Humanos: an疝ise de seu contexto e admissibilidade pelo atual sistema eleitoral brasileiro

Candidatura independente e a Conven鈬o Americana de Direitos Humanos: an疝ise de seu contexto e admissibilidade pelo atual sistema eleitoral brasileiro

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525230054

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Descri鈬o

A Conven鈬o Americana sobre Direitos Humanos, ou Pacto de S縊 Jos da Costa Rica, consiste em tratado internacional firmado no 穃bito da Organiza鈬o dos Estados Americanos em 22 de novembro de 1969, que dispe, entre outras garantias, acerca do exerccio dos direitos polticos pelos cidad縊s dos pases que lhe foram signat疵ios, entre os quais o Brasil, onde entrou em vigor em 25 de setembro de 1992. A obra procura compreender, dentro disso, se o disposto no Pacto com rela鈬o ao exerccio dos direitos polticos oportuniza o registro de candidaturas independentes, ou seja, desvinculadas de partidos polticos, e se tais deveriam ser observadas pelo Brasil, discorrendo, para tanto, sobre temas como o exerccio da democracia, histrico dos partidos polticos, disposi鋏es constitucionais e aplicabilidade dos tratados de direitos humanos no Brasil, al駑 de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos especficos sobre a quest縊.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Julio Firmino da Rocha Filho
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525230054
  • Nコ de P疊inas: 140


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A Conven鈬o Americana sobre Direitos Humanos, ou Pacto de S縊 Jos da Costa Rica, consiste em tratado internacional firmado no 穃bito da Organiza鈬o dos Estados Americanos em 22 de novembro de 1969, que dispe, entre outras garantias, acerca do exerccio dos direitos polticos pelos cidad縊s dos pases que lhe foram signat疵ios, entre os quais o Brasil, onde entrou em vigor em 25 de setembro de 1992. A obra procura compreender, dentro disso, se o disposto no Pacto com rela鈬o ao exerccio dos direitos polticos oportuniza o registro de candidaturas independentes, ou seja, desvinculadas de partidos polticos, e se tais deveriam ser observadas pelo Brasil, discorrendo, para tanto, sobre temas como o exerccio da democracia, histrico dos partidos polticos, disposi鋏es constitucionais e aplicabilidade dos tratados de direitos humanos no Brasil, al駑 de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos especficos sobre a quest縊.

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