Renda B疽ica Universal e seu financiamento por via tribut疵ia

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786527011613

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Descri鈬o

O debate sobre a instrumentaliza鈬o da Renda B疽ica Universal, notadamente da Lei nコ 10.835/2004, intensificou-se no Brasil ante os efeitos da crise sanit疵ia e socioeconmica agravada pela Covid-19, causada pelo vrus SARS-CoV-2. Apesar dos avan輟s cientficos que aumentaram, expandiram e criaram liberdades, persistem obst當ulos liberdade individual, como a pobreza, a fome e os desequilbrios ambientais. Diante desse quadro de aus麩cia de liberdade plena para uma parcela da popula鈬o, Philippe Van Parijs prope a ado鈬o de uma renda incondicional como meio para o ideal emancipatrio. Afinal, uma sociedade ser livre quando houver uma estrutura de direitos; que nessa estrutura cada indivduo seja dono de si mesmo; e que cada um tenha a maior oportunidade possvel para exercer seu livre arbtrio. Uma das possveis consequ麩cias da regulamenta鈬o dessa poltica pblica seria o aumento do leque de liberdades experimentadas pelo indivduo, assim como a garantia do mnimo existencial aos indivduos. Resta perquirir, ent縊, quais seriam os limites caso essa poltica pblica fosse instaurada e mantida pelas as vias tribut疵ias, no Brasil, cuja Constitui鈬o possui voca鈬o social. Assim, estuda-se o tema da rela鈬o entre a institui鈬o de uma renda b疽ica universal, segundo Philippe Van Parijs, e os objetivos da Repblica Federativa do Brasil.



Caractersticas

  • Ano: 2024
  • Autor: Guilherme Martelli Moreira
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786527011613
  • Nコ de P疊inas: 160
  • Capa: Flexvel


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