Desafios legais - uma abordagem multidisciplinar - Volume 2

Desafios legais - uma abordagem multidisciplinar - Volume 2

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786527014836

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Descri鈬o

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Leitoras e leitores, o volume 2 da Colet穗ea Desafios Legais: uma abordagem multidisciplinar, propiciar importantes debates, reflexes atuais e imprescindveis para o avan輟 do Direito, sempre pautado no regime democr疸ico, na teoria dos direitos e das garantias fundamentais e na efetiva鈬o da Constitui鈬o da Repblica Federativa do Brasil de 1988.

SUMチRIO

A COMPETハNCIA TRIBUTチRIA E A CONCESSテO DE ISENヌテO FISCAL
Thayan Eduardo Olivi Pusch

A ノTICA DA PRECIFICAヌテO NAS CONTRATAヌユES DAS ESTATAIS
Danielle Alice Battiston

A INCOMPATIBILIDADE ENTRE A CONFISSテO NO ACORDO DE NテO
PERSECUヌテO PENAL E O DIREITO タ NテO AUTOINCRIMINAヌテO

Ana Beatriz Barros de Siqueira

A INFツNCIA COMO INTERSECCIONALIDADE
Marcela Ferreira Souza de Miranda, Maurides
Mac鹽o, J駸sica Painkow Rosa Cavalcante

A JUDICIALIZAヌテO DE POLヘTICAS PレBLICAS
DE COTAS E PRECONCEITO

Fernando Luz Sinimbu Portugal

A PRチTICA DE ASSノDIO MORAL PELO EMPREGADOR EM
FACE DO EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIハNCIA

Michele Cristina Michelan, Carlos Henrique Miranda

A PRISテO DOMICILIAR COMO INSTRUMENTO DE CONSAGRAヌテO
DO ARTIGO 5o, L DA CONSTITUIヌテO FEDERAL

Aline Feitosa Azevedo

A REORGANIZAヌテO SINDICAL APモS A LEI 13.467/17: UMA DICOTOMIA
ENTRE UNICIDADE SINDICAL E NOVAS FONTES DE CUSTEIO

Gabriel Medeiros Meira

ANチLISE SOBRE A EVOLUヌテO DO PROCESSO JUDICIAL
E A POSSIBILIDADE DO BLOQUEIO DE PASSAPORTE
COMO MEDIDA ATヘPICA DE CONSTRIヌテO NO PROCESSO
DE EXECUヌテO EM MEIO AO JUDICIチRIO MOROSO E COM
CRITノRIOS SUBJETIVOS QUE DIFICULTA SUA APLICAヌテO

Selton Marques da Silva, Gabriela Bezerra da Fonseca Lima

CONSIDERAヌユES ACERCA DA CITAヌテO ELETRヤNICA DOS ENTES
PレBLICOS E ALTERAヌユES TRAZIDAS PELA LEI No 14.195/2021

Fernanda Augusta Hernandes Carrenho, Raquel Cristina Marques Tobias

DIREITO ECONヤMICO: CONSTITUCIONALIZAヌテO E DIチLOGOS
Rodrigo Jacobina Botelho

DOUTRINAS JURヘDICAS E ADMINISTRATIVAS DO PODER DE POLヘCIA
Welton dos Santos Ribeiro

EFEITOS INICIAIS DO NEWS MEDIA BARGAINING CODE: A
REGULAヌテO AUSTRALIANA DA REMUNERAヌテO DE CONTEレDO
JORNALヘSTICO PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Rassa Paula Martins

O ABANDONO AFETIVO ANTE A CULTURA DA AUTODETERMINAヌテO
PARENTAL PATERNA: UM ESTUDO ACERCA DO RECURSO ESPECIAL DE
NレMERO 1.159.242 タ LUZ DO ARTIGO 227 DA CONSTITUIヌテO FEDERAL

Miriane Souza de Jesus, Heliete Rosa Bento

O ACORDO DE NテO PERSECUヌテO PENAL COMO
INSTRUMENTO DA JUSTIヌA NEGOCIAL PENAL

Nicolly do Nascimento Arajo

O DIREITO タ EXPLICABILIDADE FRENTE タ INTELIGハNCIA ARTIFICIAL
Naiara Aparecida Lima Vilela, Tatiane Mendes Ferreira

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTチVEL COMO
REQUISITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO ECONヤMICO

Angela Aparecida Oliveira Sousa, Daniel Barile da Silveira

O DIREITO DIGITAL: A チREA PENAL E SUAS
INOVAヌユES TECNOLモGICAS

Gabriela Stefany Silva, Nicholas Cardoso Rocha e Morais

O ESTADO BRASILEIRO PモS-COVID 19: DA
RECESSテO PARA O CRESCIMENTO

Vitor Elias Guarbim, Jo縊 Marcelo Baiocchi Souza
Chaves, Arthur Lopes Cruvinel Peixoto, Rafael Machado
do Amaral, Luiz Felipe Teixeira de Barros

O ESTADO EM DIVERSAS DIMENSユES: EXPLORANDO SEU
IMPACTO NA PROMOヌテO DA CIDADANIA E IGUALDADE SOCIAL

Diogo Almeida Camargos

O ESVAZIAMENTO ECONヤMICO DA CONCESSテO DE
LAVRA EM DECORRハNCIA DA IMPLANTAヌテO DE OUTRAS
ATIVIDADES ECONヤMICAS SOBRE A JAZIDA MINERAL:
INDENIZABILIDADE E FORMAS DE APURAヌテO DO VALOR

M疵cio da Silva Muios, Leonardo Andr Gandara, Thais Lino dos Santos

O FILモSOFO THOMAS HOBBES
Aline Feitosa Azevedo

O SUB-REGISTRO E O REGISTRO TARDIO DA PESSOA
NATURAL: UMA ANチLISE DA VINCULAヌテO DO REGISTRO
CIVIL AO EXERCヘCIO DA CIDADANIA NA CIDADE DE
FORTALEZA-CE (BRASIL) NO PERヘODO DE 2017-2021

Kaline Mariele Sant’Ana Monteiro

OS DESAFIOS DA APLICAヌテO DA NOVA LEI DE LICITAヌユES E
CONTRATOS E A NECESSIDADE DE INOVAヌテO TECNOLモGICA
DA ADMINISTRAヌテO PレBLICA EM ツMBITO MUNICIPAL

Nayanne Lays de Oliveira Lima

PEJOTIZAヌテO TRABALHISTA
ツngela Oliveira Santos

PLANEJAMENTO PREVIDENCIチRIO
ツngela Oliveira Santos

POLヘTICAS CRIMINAIS E AS SUAS INFLUハNCIAS
NO MECANISMO DO CONTROLE SOCIAL

Raquel de Oliveira Parentes

POLヘTICAS PレBLICAS NO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL:
REFLEXOS DE SUA APLICABILIDADE DO PROGRAMA DE COMPLIANCE
NAS RELAヌユES DE TRABALHO EM EMPRESAS PRIVADAS

Francisca Rafaela Holanda Oliveira

PROCESSO DE IMPEACHMENT: LIMITES DO DISCURSO
RETモRICO – ENTRE A POLヘTICA E O DIREITO

Isaac Villasboas de Oliveira

TESTAMENTO DIGITAL COMO GARANTIA JURヘDICA
DE MANIFESTAヌテO DE レLTIMA VONTADE

Paulo Henrique da Rocha Rodrigues

TRANSPARハNCIA FISCAL COMO DIREITO
FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE

Layane Sousa Mendes

TRIBUTAヌテO E IMPRESSテO 3D: ANチLISE CONSTITUCIONAL
SOBRE A INCIDハNCIA DOS IMPOSTOS SOBRE
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, SOBRE CIRCULAヌテO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAヌテO DE SERVIヌOS

Jo縊 Paulo Alfredo Carvalho da Costa Lima, Liane Maria Busnello Thom



Caractersticas

  • Ano: 2024
  • Autor: Am駻ico Braga Jnior (Org.)
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786527014836
  • Nコ de P疊inas: 632
  • Capa: Flexvel


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SUMチRIO

A COMPETハNCIA TRIBUTチRIA E A CONCESSテO DE ISENヌテO FISCAL
Thayan Eduardo Olivi Pusch

A ノTICA DA PRECIFICAヌテO NAS CONTRATAヌユES DAS ESTATAIS
Danielle Alice Battiston

A INCOMPATIBILIDADE ENTRE A CONFISSテO NO ACORDO DE NテO
PERSECUヌテO PENAL E O DIREITO タ NテO AUTOINCRIMINAヌテO

Ana Beatriz Barros de Siqueira

A INFツNCIA COMO INTERSECCIONALIDADE
Marcela Ferreira Souza de Miranda, Maurides
Mac鹽o, J駸sica Painkow Rosa Cavalcante

A JUDICIALIZAヌテO DE POLヘTICAS PレBLICAS
DE COTAS E PRECONCEITO

Fernando Luz Sinimbu Portugal

A PRチTICA DE ASSノDIO MORAL PELO EMPREGADOR EM
FACE DO EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIハNCIA

Michele Cristina Michelan, Carlos Henrique Miranda

A PRISテO DOMICILIAR COMO INSTRUMENTO DE CONSAGRAヌテO
DO ARTIGO 5o, L DA CONSTITUIヌテO FEDERAL

Aline Feitosa Azevedo

A REORGANIZAヌテO SINDICAL APモS A LEI 13.467/17: UMA DICOTOMIA
ENTRE UNICIDADE SINDICAL E NOVAS FONTES DE CUSTEIO

Gabriel Medeiros Meira

ANチLISE SOBRE A EVOLUヌテO DO PROCESSO JUDICIAL
E A POSSIBILIDADE DO BLOQUEIO DE PASSAPORTE
COMO MEDIDA ATヘPICA DE CONSTRIヌテO NO PROCESSO
DE EXECUヌテO EM MEIO AO JUDICIチRIO MOROSO E COM
CRITノRIOS SUBJETIVOS QUE DIFICULTA SUA APLICAヌテO

Selton Marques da Silva, Gabriela Bezerra da Fonseca Lima

CONSIDERAヌユES ACERCA DA CITAヌテO ELETRヤNICA DOS ENTES
PレBLICOS E ALTERAヌユES TRAZIDAS PELA LEI No 14.195/2021

Fernanda Augusta Hernandes Carrenho, Raquel Cristina Marques Tobias

DIREITO ECONヤMICO: CONSTITUCIONALIZAヌテO E DIチLOGOS
Rodrigo Jacobina Botelho

DOUTRINAS JURヘDICAS E ADMINISTRATIVAS DO PODER DE POLヘCIA
Welton dos Santos Ribeiro

EFEITOS INICIAIS DO NEWS MEDIA BARGAINING CODE: A
REGULAヌテO AUSTRALIANA DA REMUNERAヌテO DE CONTEレDO
JORNALヘSTICO PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Rassa Paula Martins

O ABANDONO AFETIVO ANTE A CULTURA DA AUTODETERMINAヌテO
PARENTAL PATERNA: UM ESTUDO ACERCA DO RECURSO ESPECIAL DE
NレMERO 1.159.242 タ LUZ DO ARTIGO 227 DA CONSTITUIヌテO FEDERAL

Miriane Souza de Jesus, Heliete Rosa Bento

O ACORDO DE NテO PERSECUヌテO PENAL COMO
INSTRUMENTO DA JUSTIヌA NEGOCIAL PENAL

Nicolly do Nascimento Arajo

O DIREITO タ EXPLICABILIDADE FRENTE タ INTELIGハNCIA ARTIFICIAL
Naiara Aparecida Lima Vilela, Tatiane Mendes Ferreira

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTチVEL COMO
REQUISITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO ECONヤMICO

Angela Aparecida Oliveira Sousa, Daniel Barile da Silveira

O DIREITO DIGITAL: A チREA PENAL E SUAS
INOVAヌユES TECNOLモGICAS

Gabriela Stefany Silva, Nicholas Cardoso Rocha e Morais

O ESTADO BRASILEIRO PモS-COVID 19: DA
RECESSテO PARA O CRESCIMENTO

Vitor Elias Guarbim, Jo縊 Marcelo Baiocchi Souza
Chaves, Arthur Lopes Cruvinel Peixoto, Rafael Machado
do Amaral, Luiz Felipe Teixeira de Barros

O ESTADO EM DIVERSAS DIMENSユES: EXPLORANDO SEU
IMPACTO NA PROMOヌテO DA CIDADANIA E IGUALDADE SOCIAL

Diogo Almeida Camargos

O ESVAZIAMENTO ECONヤMICO DA CONCESSテO DE
LAVRA EM DECORRハNCIA DA IMPLANTAヌテO DE OUTRAS
ATIVIDADES ECONヤMICAS SOBRE A JAZIDA MINERAL:
INDENIZABILIDADE E FORMAS DE APURAヌテO DO VALOR

M疵cio da Silva Muios, Leonardo Andr Gandara, Thais Lino dos Santos

O FILモSOFO THOMAS HOBBES
Aline Feitosa Azevedo

O SUB-REGISTRO E O REGISTRO TARDIO DA PESSOA
NATURAL: UMA ANチLISE DA VINCULAヌテO DO REGISTRO
CIVIL AO EXERCヘCIO DA CIDADANIA NA CIDADE DE
FORTALEZA-CE (BRASIL) NO PERヘODO DE 2017-2021

Kaline Mariele Sant’Ana Monteiro

OS DESAFIOS DA APLICAヌテO DA NOVA LEI DE LICITAヌユES E
CONTRATOS E A NECESSIDADE DE INOVAヌテO TECNOLモGICA
DA ADMINISTRAヌテO PレBLICA EM ツMBITO MUNICIPAL

Nayanne Lays de Oliveira Lima

PEJOTIZAヌテO TRABALHISTA
ツngela Oliveira Santos

PLANEJAMENTO PREVIDENCIチRIO
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POLヘTICAS CRIMINAIS E AS SUAS INFLUハNCIAS
NO MECANISMO DO CONTROLE SOCIAL

Raquel de Oliveira Parentes

POLヘTICAS PレBLICAS NO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL:
REFLEXOS DE SUA APLICABILIDADE DO PROGRAMA DE COMPLIANCE
NAS RELAヌユES DE TRABALHO EM EMPRESAS PRIVADAS

Francisca Rafaela Holanda Oliveira

PROCESSO DE IMPEACHMENT: LIMITES DO DISCURSO
RETモRICO – ENTRE A POLヘTICA E O DIREITO

Isaac Villasboas de Oliveira

TESTAMENTO DIGITAL COMO GARANTIA JURヘDICA
DE MANIFESTAヌテO DE レLTIMA VONTADE

Paulo Henrique da Rocha Rodrigues

TRANSPARハNCIA FISCAL COMO DIREITO
FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE

Layane Sousa Mendes

TRIBUTAヌテO E IMPRESSテO 3D: ANチLISE CONSTITUCIONAL
SOBRE A INCIDハNCIA DOS IMPOSTOS SOBRE
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, SOBRE CIRCULAヌテO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAヌテO DE SERVIヌOS

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