Estado e Tributa鈬o: meios e requisitos para utiliza鈬o da arbitragem no Direito Tribut疵io

Estado e Tributa鈬o: meios e requisitos para utiliza鈬o da arbitragem no Direito Tribut疵io

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525263601

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Descri鈬o

O Estado, na atualidade, n縊 consegue ofertar uma resposta r疳ida e eficaz na solu鈬o dos litgios, o que se agrava pelo grande nmero de processos que versam sobre questes tribut疵ias no Brasil. Assim, os argumentos levantados para afastar a possibilidade de regulamenta鈬o da arbitragem tribut疵ia no ordenamento jurdico brasileiro s縊 infundados, principalmente porque a arbitragem no 穃bito da Administra鈬o Pblica uma realidade, inclusive consagrada expressamente na Lei de Arbitragem, por for軋 das mais recentes altera鋏es. Para dar seguran軋 jurdica aos envolvidos, deve o Legislador brasileiro expressamente regulamentar a possibilidade de arbitragem tribut疵ia no Brasil, o que decerto contribuir para a diminui鈬o de demandas no Judici疵io e apresentar bons resultados, refletindo at mesmo na maior competitividade do pas no cen疵io internacional.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Guilherme Junji Sakai
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525263601
  • Nコ de P疊inas: 140
  • Capa: Flexvel


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