Jurisdição constitucional e supraconstitucional: limites do controle de convencionalidade diante do controle de constitucionalidade

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Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525223940

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Descrição

A jurisdição constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdição constitucional. Há limites impostos ao controle de convencionalidade no âmbito interno para sua efetivação.



Características

  • Ano: 2022
  • Autor: Anair Isabel Schaefer
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525223940
  • Nº de Páginas: 220
  • Capa: Flexível


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A jurisdição constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdição constitucional. Há limites impostos ao controle de convencionalidade no âmbito interno para sua efetivação.

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  • Ano: 2022
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  • Nº de Páginas: 220
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