Descrição
A jurisdição constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdição constitucional. Há limites impostos ao controle de convencionalidade no âmbito interno para sua efetivação.
Características
- Ano: 2022
- Autor: Anair Isabel Schaefer
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786525223940
- Nº de Páginas: 220
- Capa: Flexível