Jurisdi鈬o constitucional e supraconstitucional: limites do controle de convencionalidade diante do controle de constitucionalidade

Jurisdi鈬o constitucional e supraconstitucional: limites do controle de convencionalidade diante do controle de constitucionalidade

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525223940

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Descri鈬o

A jurisdi鈬o constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdi鈬o constitucional. H limites impostos ao controle de convencionalidade no 穃bito interno para sua efetiva鈬o.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Anair Isabel Schaefer
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525223940
  • Nコ de P疊inas: 220
  • Capa: Flexvel


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