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Link: https://drive.google.com/file/d/10v7fqv51M_oNWFPzalqLsec5GoZy86Mo/view?usp=sharing

Os direitos tributários e empresariais se modificam de modo célere, sendo que não somente a sociedade muda e exige mudanças no sistema tributário e empresarial, como alterações no clima político (dentre outras pressões concorrentes) também refletem no ordenamento. O cenário político global se encontra em um estado de fluxo constante, amiúde com muita incerteza vindoura gerando impacto no sistema tributário e em sua direção. 

Temas de Direito Tributário e Empresarial – Volume 3 dá continuidade a uma coleção em que se tem a preocupação com o ritmo das mudanças nos ambientes jurídico, político e social. A obra convida os leitores, através de uma discussão sofisticada, a problematizar questões atuais e substanciais do Direito Tributário e Empresarial, exercício crucial para garantir que esses sistemas não se desviem do que deveria ou poderia ser. 

SUMÁRIO
 

A COMPENSAÇÃO CRUZADA DE SALDO CREDOR DE ICMS COM DÉBITOS
DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto

BITCOIN E SEUS IMPACTOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Rafael Langer Santos

ELEIÇÃO DAS NECESSIDADES PÚBLICAS E CONTROLE JUDICIAL:
O POSSÍVEL CONTROLE DA EXTRAFISCALIDADE
Carlos Augusto Sardinha Tavares Júnior

LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, DECADÊNCIA E SUAS
IMPLICAÇÕES NOS TRIBUTOS PAGOS A MAIS
Lúcia Helena de Matos Moura

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO ICMS E AS CONTROVÉRSIAS
REMANESCENTES APÓS O RECURSO EXTRAORDINÁRIO No 593.849/MG
Thiago Nobre Maia

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